Termos de Serviço

1. Introdução

   A Cobiro ApS, sociedade constituída na Dinamarca (número de registo comercial 37518336), com sede social em Gammel Kongevej 60, 1850 Frederiksberg C, Dinamarca (“Cobiro” ou “nós”), prestar-lhe-á os serviços Cobiro descritos em qualquer Encomenda por você aceite (os “Serviços”).

   Cada Encomenda incorpora todos os termos e condições do presente Contrato, sendo igualmente aqui incorporada por remissão. Na medida em que exista qualquer conflito entre o presente Contrato e uma Encomenda, prevalecem os termos do presente Contrato, salvo indicação expressa em sentido contrário na Encomenda. As obrigações da Cobiro relativas aos Serviços estão sujeitas ao cumprimento, pelo Cliente, das suas obrigações de pagamento e demais obrigações aqui previstas. O Cliente reconhece que o incumprimento dessas obrigações pode afetar a prestação dos Serviços pela Cobiro.

2. Licença e propriedade

   A Cobiro concede-lhe pelo presente um direito não exclusivo, não transmissível, limitado e revogável de utilizar os Serviços durante o período da sua subscrição, conforme previsto numa Encomenda, exclusivamente para os seus próprios fins comerciais internos e sujeito aos termos e condições do presente Contrato. Se a sua Encomenda previr um número específico de utilizadores, a sua licença de utilização dos Serviços está limitada ao número de utilizadores especificado.

   Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela Cobiro e pelos seus licenciadores. Você não pode acender aos Serviços com o objetivo de monitorizar a sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, nem para quaisquer outros fins de benchmarking, engenharia inversa ou outros fins concorrenciais. Você não deve (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, cedir, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros os Serviços ou qualquer tecnologia proprietária da Cobiro utilizada na prestação dos Serviços (incluindo software, hardware, processos, know-how, algoritmos, técnicas, desenhos e outros materiais ou informações técnicas, tangíveis ou intangíveis) (a “Tecnologia Cobiro”); (ii) modificar ou criar obras derivadas com base nos Serviços ou na Tecnologia Cobiro; (iii) incorporar os Serviços como “iframe” ou “frame” a partir de outra aplicação; ou (iv) fazer engenharia inversa ou acender aos Serviços para (a) desenvolver um produto ou serviço concorrente, (b) desenvolver um produto que utilize ideias, características, funções ou grafismos semelhantes aos relacionados com os Serviços, ou (c) copiar quaisquer ideias, características, funções ou grafismos dos Serviços.

   Você pode utilizar os Serviços apenas para os seus fins comerciais internos e não deve: (i) enviar ou armazenar material que contenha vírus de software, worms, cavalos de Troia ou outro código informático nocivo, ficheiros, scripts, agentes ou programas; (ii) interferir com ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos, nem dos sites, servidores ou redes da Cobiro; (iii) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos sistemas ou redes com eles relacionados; ou (iv) praticar qualquer ato que imponha uma carga excessiva ou desproporcionada sobre a infraestrutura da Cobiro. A Cobiro tem o direito de ajustar o âmbito dos Serviços e a infraestrutura técnica subjacente para refletir o desenvolvimento contínuo dos Serviços e os avanços técnicos.

   Você reconhece e aceita que os Serviços não podem ser partilhados nem utilizados por mais do que uma pessoa, salvo se (e apenas na medida em que) a Encomenda permitir a partilha no interior da sua organização. A correta atribuição de nomes de utilizador e palavras-passe para o Serviço e o cumprimento de todos os termos deste Acordo e da Encomenda são da sua responsabilidade. Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus nomes de utilizador, palavras-passe e contas. Os nomes de utilizador e as palavras-passe não podem ser partilhados por mais do que uma pessoa.

   A Cobiro é a única titular (assim como os seus licenciadores, quando aplicável) de todos os direitos de autor, marcas comerciais, patentes, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos sobre know-how, direitos sobre bases de dados, direitos de desenho ou modelo e outros direitos de propriedade intelectual ou formas equivalentes de proteção, de qualquer natureza e constituídos em qualquer parte do mundo, registados ou não registados, incluindo os pedidos de concessão de tais direitos («Direitos de Propriedade Intelectual»), relativos aos Serviços e à Tecnologia Cobiro, bem como a quaisquer derivações, sugestões, ideias, pedidos de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas por você ou por qualquer outra parte a respeito dos Serviços, e a quaisquer métricas, dados e tendências agregados compilados pela Cobiro. Este Acordo não constitui uma venda nem lhe transmite quaisquer direitos de propriedade sobre os Serviços ou a Tecnologia Cobiro, ou com eles relacionados.

3. Obrigações do Cliente

   Você é o único responsável por todos os textos, logótipos e imagens («Conteúdo do Cliente»), por todos os anúncios e por qualquer site acessível a partir dos anúncios gerados através dos Serviços. Você declara, pelo presente, que (i) dispõe de todos os direitos necessários para publicar o Conteúdo do Cliente e para criar ou ter criado anúncios, (ii) qualquer Conteúdo do Cliente que forneça é e será exato, completo e atual, e (iii) todo o Conteúdo do Cliente cumpre os requisitos estabelecidos pela Google, Microsoft, Facebook e por qualquer outra rede de publicidade (em conjunto, as «Redes de Publicidade») nos respetivos sites, no que respeita ao Google Ads, ao Microsoft adCenter, ao Facebook Ads e a programas semelhantes (em conjunto, os «Programas das Redes de Publicidade»), incluindo as políticas de marcas comerciais, as diretrizes editoriais e as limitações criativas neles publicadas, bem como outros sites e programas que possam vir a ser incluídos nos Serviços.

   Você autoriza, pelo presente, a Cobiro a permitir que o Conteúdo do Cliente e os anúncios sejam publicados em toda a rede de canais publicitários operada pelas Redes de Publicidade e por qualquer outra rede de empresas que venha a ser incluída nos Serviços, bem como na respetiva rede de sites participantes e outros meios de distribuição.

   Você declara, garante e compromete-se ainda perante a Cobiro e os seus fornecedores que (a) cumprirá, em todos os momentos, toda a legislação aplicável, (b) não gerará, nem incentivará outros a gerar, impressões ou cliques automatizados ou fraudulentos em anúncios de qualquer Rede de Publicidade, (c) é responsável por obter e manter as contas necessárias para utilizar os Programas das Redes de Publicidade, e (d) os seus anúncios não publicitam nem publicitarão atividades ilegais, nem constituem práticas comerciais ilegais ou fraudulentas na jurisdição em que os anúncios são exibidos.

4. Dados do Cliente

   A Cobiro não é titular de quaisquer dados de palavras-chave, campanhas de pesquisa paga ou material que você submeta aos Serviços no âmbito da utilização dos Serviços (em conjunto, «Dados do Cliente»). A Cobiro pode utilizar os Dados do Cliente para prestar os Serviços, o que pode incluir o tratamento dos seus Dados do Cliente para lhe prestar os Serviços, o armazenamento ou alojamento dos Dados do Cliente para que você lhes possa acessar e a transmissão desses Dados do Cliente aos seus parceiros.

   Embora os seus Dados de Cliente privados sejam acessíveis apenas a você e às pessoas por você expressamente autorizadas, você confirma e aceita que a Cobiro tem o direito de utilizar os seus Dados de Cliente para compilar, analisar e divulgar a terceiros métricas, dados e tendências agregados relacionados com a utilização dos seus Serviços, desde que essas métricas, dados e tendências não contenham Dados de Cliente que permitam uma identificação única. Você reconhece e aceita igualmente que a Cobiro pode ser obrigada a divulgar os seus Dados de Cliente às autoridades competentes para cumprir pedidos ou exigências de entidades governamentais, tribunais e autoridades policiais relacionados com os Serviços. Nesse caso, a Cobiro notificará o Cliente com uma antecedência razoável, sempre que possível.

   Você é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade e adequação dos Dados de Cliente.

   Para evitar dúvidas, você reconhece e aceita que todos os dados relacionados com a sua utilização dos Serviços, excluindo os Dados de Cliente, são propriedade da Cobiro.

5. Relações com terceiros

   Durante a utilização dos Serviços, você pode adquirir bens e/ou serviços a um terceiro que exijam também atividade e interação com as suas contas de Rede de Anúncios. Qualquer atividade desse tipo, bem como quaisquer termos, condições, garantias ou declarações associados a essa atividade, dizem exclusivamente respeito a você e ao terceiro em questão. A Cobiro e os seus licenciadores não têm qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a esse terceiro, incluindo a cessação, por parte desse terceiro, do fornecimento de bens ou serviços a você.

   A Cobiro não subscreve quaisquer sites da internet que estejam ligados através dos Serviços, nem quaisquer bens ou serviços de terceiros que lhe sejam disponibilizados através dos Serviços ou que neles estejam de outra forma incorporados (incluindo quaisquer ferramentas de relatórios). A Cobiro e os seus licenciadores não são, em nenhuma circunstância, responsáveis (e declinam por este meio qualquer responsabilidade) por esses conteúdos, produtos, serviços ou outros materiais presentes nesses sites ou fornecidos por esses terceiros.

6. Privacidade & Confidencialidade

   Você aceita os termos da política de privacidade da Cobiro em cobiro.com/privacy-policy, que pode ser consultada no site da Cobiro (o “Site”) e que a Cobiro pode alterar periodicamente, de acordo com um critério razoável. Ao longo da vigência do presente Contrato, podem ser divulgadas entre nós informações confidenciais ou de natureza proprietária, incluindo, entre outras: software, processos técnicos, fórmulas, código-fonte, vendas, custos, outras informações financeiras não publicadas, planos de produto e de negócio, receitas de publicidade, taxas de utilização, relações publicitárias, projeções e dados de marketing (“Informações Confidenciais”).

   Salvo o disposto abaixo, nenhuma das partes divulgará as Informações Confidenciais da outra parte a quem não sejam os seus colaboradores ou prestadores de serviços que necessitem de conhecer essas informações no âmbito do presente Contrato e que estejam vinculados por acordos escritos de proteção da confidencialidade dessas informações. Cada uma das partes informará os seus colaboradores e prestadores de serviços das obrigações de confidencialidade aqui previstas.

   Não obstante o acima exposto, a Cobiro pode tratar e utilizar Dados de Cliente e Informações Confidenciais de forma irreversivelmente anonimizada e agregada para:

   • Melhorar os nossos Serviços, algoritmos e modelos de machine learning
   • Desenvolver novas funcionalidades e realizar investigação de desempenho
   • Criar análises e benchmarks do setor

   Todas as análises, modelos e melhorias resultantes desses dados anonimizados são propriedade da Cobiro e não constituem Informações Confidenciais do Cliente. A Cobiro garante que os dados anonimizados não podem ser submetidos a engenharia inversa para identificar qualquer cliente específico.

   As Informações Confidenciais não incluem informações que a parte recetora consiga demonstrar que (i) são, no momento da divulgação, ou passam posteriormente a ser, do domínio público através de uma fonte distinta da parte recetora, (ii) eram do conhecimento da parte recetora no momento da divulgação, (iii) são desenvolvidas de forma independente pela parte recetora, (iv) são posteriormente obtidas junto de um terceiro não sujeito a uma obrigação de confidencialidade perante a parte que as forneceu, ou (v) foram anonimizadas e agregadas em conformidade com o presente Contrato.

7. Pagamento & Taxas

   Você deve pagar todas as taxas devidas na sua conta de acordo com as taxas e as condições de faturação previstas na Encomenda aplicável. Você pode optar por pagar mensalmente ou anualmente. Se optar pelo pagamento anual, obterá um desconto significativo. Você pode rescindir a respetiva Encomenda em qualquer momento. A Cobiro cobra e recebe os Serviços antecipadamente. Todas as obrigações de pagamento são irrevogáveis e não reembolsáveis.

   Como condição para a subscrição dos Serviços, você deve fornecer à Cobiro um cartão de crédito ou de débito válido, uma autorização de débito direto SEPA ou uma validação de câmara de compensação automática bancária. Você declara que está autorizado a fornecer os dados de qualquer cartão de crédito ou conta bancária que utilize para subscrever os Serviços. As taxas da Cobiro não incluem quaisquer impostos, tributos ou taxas aplicados pelas autoridades fiscais, sendo você responsável pelo pagamento de todos esses impostos, tributos ou taxas.

   A Cobiro reserva-se o direito de suspender os Serviços caso você se atrase no pagamento das taxas de uma Encomenda. As faturas pagas com atraso estão sujeitas a juros de 1,5% por mês sobre qualquer saldo em dívida, ou à taxa máxima permitida por lei, consoante o valor que for inferior, acrescidos de todas as despesas de cobrança. Os Serviços continuarão a ser-lhe cobrados durante qualquer período de suspensão. Se você der início à rescisão do presente Contrato, exceto em caso de incumprimento material por parte da Cobiro, ficará obrigado a pagar o saldo em dívida na sua conta relativo ao período de compromisso aplicável, conforme descrito na Encomenda. Você aceita que a Cobiro possa debitar essas taxas não pagas no seu cartão de crédito ou cobrá-las de outra forma.

8. Vigência & Rescisão

   O presente Contrato entra em vigor na data em que você criar a sua conta para os Serviços ou na data indicada na Encomenda, consoante a que ocorrer primeiro, e vigorará enquanto existir uma Encomenda em vigor. Qualquer incumprimento das suas obrigações de pagamento ou de outras obrigações materiais será considerado um incumprimento material do presente Contrato. Em caso de tal incumprimento, e sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outros meios de reparação, a Cobiro poderá rescindir o presente Contrato.

   As secções seguintes mantêm-se em vigor após a caducidade ou rescisão do presente Contrato: 4, 6, 7, 8, 11 e 12.

9. Declarações & Garantias

   Cada parte declara e garante que dispõe da capacidade e dos poderes legais para celebrar o presente Contrato. A Cobiro declara e garante que prestará os Serviços de forma consentânea com as normas aplicáveis do setor.

10. Exclusão de Garantias

    A COBIRO NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE (A) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ SEGURA, PONTUAL, ININTERRUPTA, COMPLETA, LIVRE DE ERROS OU QUE FUNCIONARÁ EM COMBINAÇÃO COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS, (B) OS SERVIÇOS CORRESPONDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU EXPETATIVAS, OU (C) OS PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, CONTACTOS COMERCIAIS OU OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CORRESPONDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU EXPETATIVAS. SALVO O EXPRESSAMENTE PREVISTO NO PRESENTE DOCUMENTO, OS SERVIÇOS SÃO-LHE FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”. TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, SÃO PELO PRESENTE EXCLUÍDAS PELA COBIRO E PELOS SEUS LICENCIADORES NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Limitação de Responsabilidade

    EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE QUALQUER DAS PARTES EXCEDERÁ OS MONTANTES EFETIVAMENTE PAGOS POR VOCÊ E/OU POR VOCÊ DEVIDOS À COBIRO NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. EM NENHUM CASO QUALQUER DAS PARTES E/OU OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA (INCLUINDO PERDA DE DADOS, RECEITAS, LUCROS, UTILIZAÇÃO OU OUTRA VANTAGEM ECONÓMICA) DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, MESMO QUE ESSA PARTE TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

    Não obstante o acima disposto, nada no presente Contrato pretende limitar a responsabilidade de qualquer das partes por fraude, morte ou danos pessoais causados pela sua negligência, nem qualquer outra responsabilidade que uma parte não esteja autorizada a limitar ou excluir nos termos da lei aplicável.

12. Disposições Gerais

    A Cobiro pode enviar notificações por e-mail para o endereço de e-mail registado nas informações da sua conta Cobiro, ou por comunicação escrita enviada por correio prioritário ou correio pré-pago para o endereço registado nas informações da sua conta Cobiro. Você pode notificar a Cobiro em qualquer momento através do formulário de contacto em cobiro.com/contact, ou por carta entregue por serviço de entrega expresso de reconhecimento nacional ou por correio prioritário com porte pago para a Cobiro, em qualquer dos casos, endereçada à atenção do: CEO. Qualquer notificação deste tipo considera-se efetuada decorridas 48 horas após a expedição ou o envio pelo correio (se enviada por correio prioritário ou correio pré-pago) ou 12 horas após o envio (se enviada através do formulário de contacto).

    Este Contrato rege-se pelas leis da Dinamarca, sem consideração pelas disposições sobre conflitos de leis de qualquer jurisdição, e quaisquer litígios, ações ou reclamações decorrentes deste Contrato ficam sujeitos à jurisdição exclusiva do tribunal municipal de Copenhaga.

    Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será interpretada, tão aproximadamente quanto possível, de modo a refletir as intenções da disposição inválida ou inexequível, mantendo-se todas as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

    Não existe qualquer relação de joint venture, sociedade, emprego ou representação entre você e a Cobiro em resultado deste Contrato ou da utilização dos Serviços.

    O facto de qualquer das partes não exercer um direito ou não fazer valer uma disposição deste Contrato não constitui renúncia a esse direito ou disposição, salvo se as partes o reconhecerem e acordarem por escrito.

    Este Contrato, juntamente com qualquer Pedido aplicável e qualquer outro documento aqui referido, constitui o acordo integral entre você e a Cobiro e substitui todas as negociações, conversações ou acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, entre as partes relativamente à matéria aqui contida.